| Projeto: |
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PL 840 27/11/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-840/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0840-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.919 de 16/11/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Goulart |
| Ementa: |
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" ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 10.777,DE 22/11/89, QUE INSTITUIU O DIA DO JORNAL DE BAIRRO." |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO JORNAL DE BAIRRO / LEI 10.777/1989 / SUGESTAO DE MUNICIPE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0421-2004
ver documento Educ0660-2004
ver documento Fin0799-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 27/11/2003 | Encaminhado em 16/12/2003 | | CCJ | Recebido em 17/12/2003 | Encaminhado em 21/05/2004 | | EDUC | Recebido em 21/05/2004 | Encaminhado em 05/07/2004 | | FIN | Recebido em 06/07/2004 | Encaminhado em 17/09/2004 | | LEG3 | Recebido em 20/09/2004 | Encaminhado em 25/11/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 25/11/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 17/09/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3426/2004 de 28/10/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 17/11/2004 atraves do(a) OF ATL 634/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13.919 ao pl 840/03, atraves do Documento Recebido nro. 1427/2004
Oficio CMSP 3768/2004 de 23/11/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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16/11/2004. Motivo: PROMULGADO |